domingo, 9 de março de 2014

Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional


Miguel Reis -  Secretaria adjunto da Coordenadoria das 
Sub Prefeituras; Jair Paca de Lima - Coord. Conferência,
Cel PM Marco Aurélio - Def. Civil Estadual; Ricardo Patha, 
Sociedade Civil. (esquerda para direita)
No sábado , 08 de março, a capital paulista , realizou a sua 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil, com  o tema “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”. O encontro, que aconteceu na Universidade Mackenzie, teve o objetivo de Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária;  promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a Proteção e Defesa Civil;  avaliar a ação governamental, quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei 12.608/12;  propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;  Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;  fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e eleger delegados (as) para a 1ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).
Adicionar legenda

As discussões em grupo foram feitas em torno de quatro eixos, que são: ‘Gestão integrada de riscos e resposta a desastres’; ‘Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil’; ‘Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil’ e ‘Mobilização e promoção de uma cultura de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes’.
Detalhamento dos Eixos propostos segundo informações do Site da Prefeitura, as *questões propostas podem ser orientadoras das lideranças, nas discussões com seus grupos de base:

EIXO 1 : GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES

A “Gestão Integrada de Riscos” é um conceito relativamente novo, inspirado na realidade posta em evidência pelo desastre associado ao furacão Mitch, que devastou a América Central entre os dias 22 de outubro e 5 de novembro de 1998. A partir daí, desenvolveu-se um novo modelo que evoluiu da “gestão de desastres”, com ênfase na resposta, para a “gestão de riscos de desastres”, com foco no planejamento e na prevenção.
Nesse sentido, há duas frentes de trabalho a serem desenvolvidas: a realização de “ações corretivas” do risco de desastres, como, por exemplo, a realização de obras de contenção de encosta em áreas sujeitas a escorregamentos de terra, e a “gestão prospectiva” do risco de desastre, evitando, por exemplo, a construção de equipamentos públicos, como escolas e hospitais, em áreas sujeitas a escorregamentos, o que atrairia a população a viver nessas áreas. Outro exemplo de gestão prospectiva seria o não financiamento, por agentes públicos financeiros, de empreendimentos em áreas de risco.
Outros pontos que merecem reflexão, no que se refere à Gestão Integrada do Risco e Resposta a Desastre são:

• Necessidade de se criar alternativas para a gestão compartilhada do risco e da resposta aos desastres, fortalecendo todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC;

• Necessidade de inserir nos currículos da rede pública e privada de educação básica o tema transversal da Gestão Integral do Risco e Resposta a Desastres, como forma de ampliar a percepção do risco pela comunidade escolar;
• Necessidade de difundir, no governo e na sociedade, uma nova cultura, que priorize a prevenção do risco e o monitoramento participativo, com apoio dos órgãos governamentais, e não apenas ações emergenciais de resposta aos desastres;
• Valorização de práticas participativas nas comunidades, que estimulem a percepção do risco e a preparação para desastres, quando estes forem inevitáveis. A realização de simulados nas comunidades é exemplo disso, e podem ocorrer a partir do apoio dos órgãos de Proteção e Defesa Civil locais, estaduais e da Secretaria Nacional de Defesa Civil;
• Necessidade de conhecer e mapear os riscos de desastres mais prováveis. Esse trabalho tem sido desenvolvido pelo Governo Federal, por meio de diversos órgãos, inclusive, do Ministério da Integração Nacional. Os governos e a população local também podem e devem perceber o meio em que vivem, avaliando os riscos a que estão sujeitos e propondo medidas para eliminá-lo ou mitigá-lo.

Eixo 1
*¹ Questão orientadora: a partir das reflexões propostas acima, quais ações devem ser priorizadas para a implementação de uma Gestão Integral de Riscos e Respostas a Desastres, considerando os dispositivos legais presentes na Lei no 12.608/2012 e a futura regulamentação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC?



EIXO 2: INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO E À DEFESA CIVIL

O presente eixo tem como objetivo principal a discussão e avaliação de como está a “integração das políticas públicas relacionadas à Proteção e Defesa Civil” dentro do município de São Paulo. Este processo tem como respaldo, a própria Lei nº 12.608/2012, dispõe que “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável”.
Diante disto, torna-se evidente a necessidade de uma mudança de paradigma no gerenciamento das questões relacionadas à Proteção e à Defesa Civil, destacando que a PNPDEC extrapola o âmbito de atuação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, e até mesmo do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com destaque para o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de São Paulo. As ações e projetos que irão concretizar a nova Política deverão ser fruto de articulação institucional entre diferentes órgãos e níveis do governo. Essa Política deve ser tratada como instrumento de ação transversal, ou seja, deve ser implementada de maneira articulada, e não isoladamente, com as demais políticas setoriais citadas na Lei nº 12.608/12, evitando ações contraditórias ou redundantes.

As formas de viabilizar essa integração entre as políticas setoriais constituem o desafio proposto por este eixo de debates.

Nesse sentido, indicamos algumas questões para iniciar as discussões em torno do tema “Integração de Políticas Públicas” no que se refere à política de Proteção e Defesa Civil:
•             Como esta está hoje à implementação da PNPDC no município de São Paulo e de que forma ela pode se integrar às demais políticas setoriais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável?
•             Que indicadores podem ser utilizados para aferir o nível de implementação PNPDEC no município, a partir das definições técnicas para a sua aplicação, o que deverá ser regulamentado por ato do poder executivo, levando em conta a interação com as demais políticas setoriais?
•             Quais estratégias e instrumentos legais deverão ser regulamentados por ato do poder executivo, levando em conta a interação com as demais políticas setoriais?
•             Que mecanismos de participação podem ser utilizados para conferir mais transparência aos processos de formulação e de implementação de políticas públicas no que se refere à Proteção e à Defesa Civil, sempre considerando a interação com outras políticas setoriais?
•             Como os Planos Plurianuais (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Planos Diretores Municipais poderiam considerar a questão do Risco, da Proteção e da Defesa Civil, de modo a deixar claro o caráter intersetorial e garantir investimentos em diversas frentes que resultem em ações de prevenção e de mitigação dos riscos de desastres?
•             Como dar às políticas públicas de Proteção e Defesa Civil um caráter de política de Estado e não apenas de política de governo?
•             A Política Nacional e Proteção e Defesa Civil tem caráter essencialmente descentralizado. A Lei no 12.608/2012 dispõe sobre as competências da União, dos Estados e dos Municípios, no que se refere à Proteção e à Defesa Civil. Como fortalecer a atuação dos três entes federados, não apenas no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, mas também dos governos locais, estaduais e do Governo Federal?
Eixo 2
*²Questão orientadora: quais ações devem ser priorizadas para que exista integração entre as políticas públicas setoriais e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, considerando os governos municipais, estaduais, distrital e o Governo Federal


EIXO 3: GESTÃO DO CONHECIMENTO EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

*Questão orientadora:
Quais ações devem ser prioridades para a implantação da gestão do conhecimento em Proteção e Defesa Civil, em nível social, organizacional e individual?
*³Reflexões:
• Como a comunidade científica pode contribuir para a Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil?
• Como as questões relativas à Proteção e à Defesa Civil podem ser abordadas no ambiente escolar e nas comunidades?
• Quais são os dados, informações e conhecimentos necessários para a gestão do risco de desastres no âmbito local? As comunidades têm acesso e fazem bom uso desses dados?
• Como promover, nas comunidades, uma cultura de prevenção e de percepção de riscos, valorizando tanto os conhecimentos científicos como os conhecimentos tradicionais?
• Existem boas práticas em sua comunidade no que se refere à Proteção e à
Defesa Civil ou à gestão de Riscos de Desastres? Como compartilhá-las com as comunidades que enfrentam as mesmas ameaças e vulnerabilidades?
• Como o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINDEC e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD podem contribuir para aumentar na população a percepção do risco e preparar as comunidades para os desastres inevitáveis?
• Como a tecnologia da informação pode ser utilizada em favor das políticas de prevenção e de redução de riscos de desastres?

EIXO 4: MOBILIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE UMA RESPOSTA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NA BUSCA DE CIDADES RESILIENTES

*Questão orientadora: quais ações devem ser priorizadas para que tenhamos cidades mais resilientes?
O risco é uma função da exposição de pessoas e bens a uma ameaça, e das condições de vulnerabilidade das populações e bens expostos. Amplia-se o conceito de risco incluindo-se a questão da resiliência, que é a capacidade de realizar o enfrentamento efetivo dos problemas e sair fortalecido. Uma política eficaz para a redução do risco de desastres precisa atuar em seus dois componentes: ameaça e vulnerabilidade dependendo não apenas da capacidade dos governos, mas também de a própria população compreender a realidade que a cerca e agir de modo a tornar o ambiente mais resiliente.
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC, do Ministério da Integração Nacional, lançou a campanha “Construindo Cidades Resilientes: Minha Cidade Está se Preparando”, da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD), da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo fundamental é integrar o governo e todos os setores da sociedade civil das cidades na implementação de dez passos que levem à promoção da resiliência, desenvolvendo soluções para a redução das vulnerabilidades e promovendo o bem-estar e a segurança de todos.
Mais informações podem ser obtidas pelo site:
www.integracao.gov.br/cidadesresilientes

Abaixo, para reflexão, dez passos propostos na campanha para a promoção de cidades resilientes:
1. Colocar em prática ações de organização e coordenação para compreender e aplicar ferramentas de redução de riscos de desastres, com base na participação de grupos de cidadãos e da sociedade civil.
2. Construir alianças locais. Assegurando que todos os departamentos compreendam o seu papel na redução de risco de desastres e preparação.
3. Atribuir um orçamento para a redução de riscos de desastres, fornecendo incentivos para proprietários em áreas de risco, famílias de baixa renda, comunidades, empresas e setor público para investir na redução dos riscos que enfrentam.
4. Manter os dados sobre os riscos e vulnerabilidades atualizados. Preparar as avaliações de risco, utilizando-as como base para planos de desenvolvimento urbano e tomadas de decisão. Certificar-se de que esta informação e os planos para a resiliência da sua cidade estejam prontamente disponíveis ao público e totalmente discutidos com eles.
5. Investir e manter uma infraestrutura para redução de risco, com enfoque estrutural, como por exemplo, obras de drenagens para evitar inundações;
6. Avaliar a segurança de todas as escolas e centros de saúde, atualizando tais avaliações conforme necessário. Aplicar e impor regulamentos realistas, compatíveis com o risco de construção e princípios de planejamento do uso do solo. Identificar áreas seguras para cidadãos de baixa renda e desenvolver a urbanização dos assentamentos informais, sempre que possível.
7. Certificar-se de que programas de educação e treinamento sobre a redução de riscos de desastres estejam em vigor nas escolas e comunidades.
8. Proteger os ecossistemas e barreiras naturais para mitigar inundações, tempestades e outros perigos a que sua cidade seja vulnerável. Adaptar-se à mudança climática por meio da construção de boas práticas de redução de risco.
9. Instalar sistemas de alerta e alarme, e capacidades de gestão de emergências em seu município, realizando regularmente exercícios públicos de preparação.

10. Assegurar, após qualquer desastre, que as necessidades dos sobreviventes estejam no centro da reconstrução, por meio do apoio direto e por suas organizações comunitárias, de modo a projetar e ajudar a implementar ações de resposta e recuperação, incluindo a reconstrução de casas e de meios de subsistência.

Nenhum comentário:

Postar um comentário