terça-feira, 13 de maio de 2014

A LUTA PELA APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO

Os educadores do programa urbano têm acompanhado toda a luta das famílias  sem teto, e movimentos organizados da luta por moradia,  para   conseguirem a aprovação do Plano Diretor da Cidade de São Paulo.  Na primeira votação mais de 80 famílias permaneceram no plenário lotando a galeria. Do lado de fora, o viaduto Jacareí, chegou a ser fechado. Centenas acompanharam a sessão por meio de um telão e se mantiveram acampadas em frente à Câmara Municipal, do dia 29 para 30 de abril, para garantir a votação.
Apesar da vitória dessa batalha a guerra ainda não foi ganha. O texto aprovado ainda pode ser modificado por emendas que estão sendo propostas pelos  vereadores, para a segunda votação, que deve ocorrer no final deste mês.  Na primeira votação o projeto foi aprovado quase por unanimidade, só dois vereadores votaram contra, 46 a favor.  O papel das principais articulações de São Paulo foi decisivo para este placar. 

 Antes da primeira votação, aconteceram mais de 50 audiências públicas e muita discussão na comissão de politica urbana. 
Veja abaixo algumas das propostas importes do , Projeto em votação conforme resumo do site do vereador NabilBonduki:

Evitar imóveis ociosos - Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro. “Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade”, afirmou Nabil.

Habitação Popular - Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) serão criadas, ampliando áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular. Além disso, a maioria das áreas serão destinadas principalmente às famílias com renda de até 3 salários mínimos. A habitação do mercado popular, antes destinada a famílias com renda entre 6 e 16 salários mínimos, agora atenderá famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos. Leia mais
Além da ampliação das Zeis, o novo texto do Plano Diretor contempla a habitação de interesse social por meio da regulamentação da Cota de Solidariedade, que cria condições para que sejam definidos mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários ou projetos urbanos, visando a função social da propriedade e da cidade e da vinculaçao de 30% dos recursos do FUNDURB para a compra de terra para
habitação popular.

Aproximar moradia e emprego - O novo mapa de Zeis pretende aumentar o número de residências no centro, ao mesmo tempo em que haverá incentivo para que empresas sejam instaladas nas regiões periféricas, aproximando moradia de emprego.

Moradia mais barata no centro - A outorga onerosa, imposto no qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados, principalmente para famílias com renda de 6 a 10 salários.

Recriação da zona rural: Após 12 anos de extinção, a zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano. Segundo Nabil,o objetivo é “conter a expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo”.


Preservação ambiental/parques - Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Nas novas Zepams há projetos para construção de parques públicos. Serão 82 km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade. “A proposta é criar editais semestrais para que sejam remuneradas as empresas que preservarem, por exemplo, áreas remanescentes de mata atlântica”, explica Nabil.

Território cultural  - Será criado um território cultural que liga o centro, à Avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento, como aconteceu com o Cine Belas Artes, na Rua da Consolação, que será reaberto em maio.

Prédios mais baixos - Construção de prédios com mais de oito andares só serão permitidas em áreas próximas a infraestrutura de transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus). Em áreas nos miolos (inseridas no interior dos bairros), o limite é de oito andares, ou aproximadamente 25 metros. Um dos principais objetivos é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, que são eixos de mobilidade.



CRISE DE MORADIA E INSENSIBILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: crise de moradia e o direito de protestar 

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