domingo, 15 de junho de 2014

POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE S. PAULO




Foto - SECOM
Neste sábado, 14 de junho, os representantes do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo tomaram posse.  Eles foram eleitos para um mandato de dois anos, e têm o desafio de revisar o Plano Municipal de Habitação, estabelecer diretrizes para a política habitacional e propor alternativas para o aperfeiçoamento dos programas municipais de habitação. 

O CNH é formado por 48 membros: 16 representantes de entidades de moradias, 16 do poder público municipal, estadual e federal e outros 16 membros da sociedade civil. O evento contou com a presença do prefeito Fernando Haddad e reuniu cerca de 2 mil pessoas no Centro Educacional Mané Garrincha,  no Ibirapuera.

O processo de eleição CMH reuniu entidades comprometidas com a luta por moradia, em torno da Chapa 404 – “Construindo a Unidade Popular”, em seis articulações: Frente de Luta por Moradia, Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia, Movimento de Moradia Para Todos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Unificadora dos loteamentos.  Esta chapa que também conta com educadores do Programa Urbano, recebeu 28.733 votos, e ficou com 11, das 16 vagas destinadas às entidades de moradia.  

A partir da posse, os conselheiros têm como principal desafio, colaborar para implantar políticas públicas na área da habitação. São elas:

-Continuar atuando de forma firme no Conselho Municipal de Habitação, sempre em sintonia com os movimentos populares de moradia;
-Defender os princípios do Estatuto da Cidade e continuar lutando em defesa do Plano Diretor Estratégico;
-Defender a retomada dos mutirões autogeridos;
-Continuar a Luta contra os despejos, as remoções forçadas nas favelas e denunciar qualquer violação ao direito à moradia;
-Luta pela urbanização e regularização fundiária das favelas, loteamentos e áreas ocupadas;
-Lutar pela regularização e contratos justos dos conjuntos já habitados;
-Lutar por moradia digna na área central da cidade e exigir recursos estáveis para o Programa de Parceria Social e Programa de Locação Social;
-Lutar pela construção democrática do Plano Municipal de Habitação.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Brasil é principal exemplo de sucesso na redução do desmatamento, aponta ONU

Agência Brasil de Notícias
Um relatório divulgado hoje (5) na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, destacou o Brasil como exemplo de sucesso na redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa. Produzido pela Union of Concerned Scientists (UCS), com sede nos Estados Unidos, o documento intitulado "Histórias de sucesso no âmbito do desmatamento: nações tropicais onde as políticas de proteção e reflorestamento deram resultado" traz um capítulo dedicado ao Brasil, apresentado como o país que fez as maiores reduções no desmatamento e nas emissões em todo o mundo.
Outros 16 países da África, América Latina e Ásia também são citados como exemplos de sucesso na proteção às florestas. O relatório indica que o governo brasileiro reduziu o desmatamento na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, por meio da criação de áreas de proteção ambiental a partir da segunda metade da década de 1990, com grande intensificação neste século, e as moratórias acordadas com empresas privadas sobre a compra de soja e carne de áreas desmatadas. "As mudanças na Amazônia brasileira na década passada e a sua contribuição para atrasar o aquecimento global não têm precedentes", diz o documento.
De acordo com o principal autor do trabalho, Doug Boucher, o caso brasileiro mostra que o desenvolvimento econômico não é prejudicado pela redução do desmatamento. "Por exemplo, as indústrias de soja e de carne bovina no Brasil prosperaram apesar das moratórias evitando o desmatamento". O relatório avalia que a derrubada da floresta, "vista no século 20 como algo necessário para o desenvolvimento e uma reflexão do direito do Brasil de controlar seu território, passou a ser vista como uma destruição de recursos devastadora e exploradora daquilo que constituía o patrimônio de todos os brasileiros".
O estudo destaca o papel desempenhado pelas reservas indígenas na conservação da floresta amazônica, iniciativas estaduais e a ação de promotores públicos, "um braço independente do governo, separado do poder executivo e legislativo, e com poderes para processar os responsáveis pela violação da lei". Também é citado o apoio internacional, como o acordo celebrado com a Noruega, que já repassou US$ 670 milhões em compensação pelas reduções das emissões. O documento é considerado de natureza não apenas financeira, mas também política e simbólica, mostrando o compromisso em apoiar os esforços dos países tropicais.
Em relação ao futuro, no entanto, o relatório informa que duas mudanças em 2013 levantaram dúvidas sobre a continuidade do sucesso do país na área climática: as emendas ao Código Florestal Brasileiro que anistiam desmatamentos anteriores e o aumento de 28% na taxa de desmatamento entre 2012-2013 na comparação com o período 2011-2012. A avaliação do documento é que ainda é muito cedo para prever se este crescimento será uma tendência, mas ressalta que, embora o desmatamento tenha aumentado 28% no ano passado, em relação a 2012, ele foi 9% menor ao registrado em 2011 e 70% inferior à media entre 1996 e 2005.
"O Brasil inscreveu seu plano para reduzir o desmatamento em 80% em 2020 na lei nacional, mas para que haja um progresso continuado será necessário redobrar os esforços para reduzir as emissões" afirma o documento. "Nesse meio tempo, a redução do desmatamento da Amazônia já trouxe uma grande contribuição no combate à mudança climática, mais do que qualquer outro país na Terra", finaliza.