quarta-feira, 2 de julho de 2014

PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO PAULO: UMA VITÓRIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

O Plano Diretor da Cidade de São Paulo foi aprovado em 2ª votação na segunda-feira, 30 de junho. Um feito importantíssimo para uma cidade que se desenvolveu sem planejamento adequado e por isso apresenta muitos problemas: áreas servidas de infraestrutura e outras extremamente precárias, dificuldade de acesso à moradia para famílias de baixa renda, em função do alto custo da terra, aliado à falta de áreas de interesse social, e a população mais pobre percorre longas distâncias, no deslocamento entre a moradia e trabalho.  O PDE é um instrumento de planejamento urbano, para os próximos 16 anos, com objetivo de reverter esse processo e ordenar a cidade.  Enfrentar os problemas de mobilidade, ambientais, a falta de habitação para famílias de baixa renda, entre outros.

A proposta do Plano Diretor entregue pelo prefeito Fernando Haddad, passou por mais de 150 audiências públicas e duas votações.  Foram coletadas contribuições específicas de cada região da cidade, e temáticas, que abordaram temas como urbanização, meio ambiente, uso do solo, mobilidade, cultura, habitação. Representates dos movimentos popualres se mantiveram mobilizados, pressionando dentro e fora da Câmara Municipal e informando a população, para garantir que as conquistas sociais não fossem retiraras do documento. Os educadores do Programa Urbano participaram de todo esse processo.


O novo Plano Diretor prevê a produção de habitação para famílias de baixa renda, de até três salários mínimos, e para o mercado popular, uma faixa intermediária, para famílias de 6 a 10 salários mínimos, estimulando, portanto, a produção de habitação para as várias faixas de renda existentes na cidade.  Também o incentivo ao adensamento populacional em áreas próximas aos eixos de transporte de massa, como corredores de ônibus e estações de metrô, que possuem mais infraestrutura, aproximando, dessa forma, moradia e emprego. Atualmente o  Centro Expandido da Capital Paulista, abriga 17% da população da cidade, mas  é nesta região que se encontra  70% da oferta de empregos. E esta característica implica no deslocamento de milhões de pessoas para a área, todos os dias.  Para tentar equacionar este problema, o Plano Diretor prevê mecanismos para priorizar as residências e dificultar a construção de edifícios comerciais no centro expandido, por outro lado estimular a criação de empregos nas demais regiões.



A seguir resumo da Luta pela aprovação do Plano diretor até a primeira votação e do detalhamento do PDE.

A LUTA PELA APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO

Os educadores do programa urbano têm acompanhado toda a luta das famílias  sem teto, e movimentos organizados da luta por moradia,  para   conseguirem a aprovação do Plano Diretor da Cidade de São Paulo.  Na primeira votação mais de 80 famílias permaneceram no plenário lotando a galeria. Do lado de fora, o viaduto Jacareí, chegou a ser fechado. Centenas acompanharam a sessão por meio de um telão e se mantiveram acampadas em frente à Câmara Municipal, do dia 29 para 30 de abril, para garantir a votação.
Apesar da vitória dessa batalha a guerra ainda não foi ganha. O texto aprovado ainda pode ser modificado por emendas que estão sendo propostas pelos  vereadores, para a segunda votação, que deve ocorrer no final deste mês.  Na primeira votação o projeto foi aprovado quase por unanimidade, só dois vereadores votaram contra, 46 a favor.  O papel das principais articulações de São Paulo foi decisivo para este placar. 

 Antes da primeira votação, aconteceram mais de 50 audiências públicas e muita discussão na comissão de politica urbana. 
Veja abaixo algumas das propostas importes do , Projeto em votação conforme resumo do site do vereador NabilBonduki:

Evitar imóveis ociosos - Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro. “Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade”, afirmou Nabil.

Habitação Popular - Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) serão criadas, ampliando áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular. Além disso, a maioria das áreas serão destinadas principalmente às famílias com renda de até 3 salários mínimos. A habitação do mercado popular, antes destinada a famílias com renda entre 6 e 16 salários mínimos, agora atenderá famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos. Leia mais
Além da ampliação das Zeis, o novo texto do Plano Diretor contempla a habitação de interesse social por meio da regulamentação da Cota de Solidariedade, que cria condições para que sejam definidos mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários ou projetos urbanos, visando a função social da propriedade e da cidade e da vinculaçao de 30% dos recursos do FUNDURB para a compra de terra para
habitação popular.

Aproximar moradia e emprego - O novo mapa de Zeis pretende aumentar o número de residências no centro, ao mesmo tempo em que haverá incentivo para que empresas sejam instaladas nas regiões periféricas, aproximando moradia de emprego.

Moradia mais barata no centro - A outorga onerosa, imposto no qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados, principalmente para famílias com renda de 6 a 10 salários.

Recriação da zona rural: Após 12 anos de extinção, a zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano. Segundo Nabil,o objetivo é “conter a expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo”. 


Preservação ambiental/parques - Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Nas novas Zepams há projetos para construção de parques públicos. Serão 82 km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade. “A proposta é criar editais semestrais para que sejam remuneradas as empresas que preservarem, por exemplo, áreas remanescentes de mata atlântica”, explica Nabil.

Território cultural  - Será criado um território cultural que liga o centro, à Avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento, como aconteceu com o Cine Belas Artes, na Rua da Consolação, que será reaberto em maio.

Prédios mais baixos - Construção de prédios com mais de oito andares só serão permitidas em áreas próximas a infraestrutura de transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus). Em áreas nos miolos (inseridas no interior dos bairros), o limite é de oito andares, ou aproximadamente 25 metros. Um dos principais objetivos é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, que são eixos de mobilidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário