quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Conselho Municipal de Habitação

Educadoras do Programa Urbano participaram da primeira reunião de 2015, do Conselho Municipal da Habitação, no dia 22 de janeiro. Em pauta o cronograma de investimentos do Fundo Municipal de Investimentos, a realização da segunda Conferência Municipal de Habitação e um polêmico, a Alienação Fiduciária, que coloca em risco a moradia, em caso de atraso no pagamento das prestações.  Apesar do voto contrário dos representantes do PU no CMH, a proposta  foi aprovada. 
Os conselheiros foram  eleitos para um mandato de dois anos, com o desafio de revisar o Plano Municipal de Habitação, estabelecer diretrizes para a política habitacional e propor alternativas para o aperfeiçoamento dos programas municipais de habitação:



-Defender os princípios do Estatuto da Cidade e continuar lutando em defesa do Plano Diretor Estratégico;
-Defender a retomada dos mutirões autogeridos;
-Continuar a Luta contra os despejos, as remoções forçadas nas favelas e denunciar qualquer violação ao direito à moradia;
-Luta pela urbanização e regularização fundiária das favelas, loteamentos e áreas ocupadas;
-Lutar pela regularização e contratos justos dos conjuntos já habitados;
-Lutar por moradia digna na área central da cidade e exigir recursos estáveis para o Programa de Parceria Social e Programa de Locação Social;
-Lutar pela construção democrática do Plano Municipal de Habitação.

O CNH é formado por 48 membros: 16 representantes de entidades de moradias, 16 do poder público municipal, estadual e federal e outros 16 membros da sociedade civil. 
O processo de eleição CMH reuniu entidades comprometidas com a luta por moradia, em torno da Chapa 404 – “Construindo a Unidade Popular”, em seis articulações: Frente de Luta por Moradia, Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia, Movimento de Moradia Para Todos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Unificadora dos loteamentos.  Esta chapa que também conta com educadores do Programa Urbano, recebeu 28.733 votos, e ficou com 11, das 16 vagas destinadas às entidades de moradia.  




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