domingo, 17 de maio de 2015

Seminário: “Política Urbana, Moradia, Água e Sustentabilidade Ambiental”

Na quinta-feira, 14 de maio o Programa Urbano realizou o Seminário “Política Urbana, Moradia, Água e Sustentabilidade Ambiental”. O 3º Seminário faz parte do projeto “Promovendo uma Cidade Inclusiva e Sustentável: redução da vulnerabilidade social, ambiental e climática das comunidades de baixa renda em São Paulo, parceria entre MDF - Movimento de Defesa do Favelado e APOIO - Associação de Auxílio Mútuo. É financiado pela União Europeia com apoio de CAFOD .

O primeiro debate trouxe para discussão a “Participação popular e plano diretor e contou com a colaboração do advogado Manoel Del Rio, Raimundo Bonfim da Central de Movimento Populares advogado Manoel Del Rio, Ricardo Guterman do Coletivo da Água. O segundo contou com Terezinha Silva, educadora social da Cooperativa Pão e Arte e do Arquiteto Tomaz Lotufo  para trazer suas experiências sobre  “Adaptações às mudanças climáticas e Educação Ambiental e experiências concretas” .  Após cada conferência os participantes se reuniam em grupos para discutir e depois apresentavam suas contribuições. O seminário é parte da formação permanente que o projeto vem realizando.

Resumo das  discussões
Bloco 1 – Participação popular e plano diretor

Manoel Del Rio iniciou sua fala, citando o papa Francisco, que tem falado de meio ambiente justiça e direito. "O papa afirmou que lutar pelo bem comum da humanidade e do planeta é dever de todos.
Na luta da moradia se articula meio ambiente, justiça e luta pelos direitos. Na justiça e no direito à moradia estamos acolhidos pela constituição desde o ano 2000, embora na declaração dos direitos humanos já contemplasse este direito. Agora faz parte dos direitos fundamentais, inerente às pessoas e que o poder público está obrigado a garantir.
Isto é bom para organizar a população que deverá reivindicar este direito. Com a legislação atual ocupar não é crime, é uma luta legal. Está no corpo do ordenamento jurídico. Foi uma conquista dos movimentos aproximar ao máximo do direito. Não fere a lei lutar pelo direito que é de todas as pessoas.
Alguns órgãos do judiciário se posicionam contra a luta por moradia, porque afronta o direito de propriedade. A legislação diz que quando ocorre o conflito de dois direitos, deve sobreviver o direito absoluto, fundamental ou direito humano. No caso do domínio sobre a propriedade, se o dono não exerce o cuidado, não preserva o meio ambiente ele perde. Se o sem teto ocupa, ele pode preservar o meio ambiente e cuidar.
Nos EUA em New York, as propriedades foram confiscadas porque não pagavam imposto. Foram destinadas para moradia. Não foram desapropriadas por enormes quantias causando gasto ao pdoer público.
Nossa proposta é aglutinar os lutadores sociais para lutar pelo direito. Fazer a educação das pessoas. Quem é o maior educador da pessoa é ela mesma.”  

Raimundo Bonfim
“É fundamental para o direito à moradia, a articulação entre moradia e meio ambiente. Culpam os pobres porque estão em terrenos de manancial, mas o ser humano precisa de um teto para se proteger. 
Fizemos a luta, discutimos o plano diretor em toda cidade. Agora as ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, conquistada no Plano diretor está sob ameaça, com a proposta 157/2015 encaminhada pela prefeitura. Esta proposta autoriza a permuta por dinheiro. Imagina a ZEIS é garantia de que a população tenha moradia em áreas com infra-estrutura, áreas bem localizadas. Agora, se puder trocar, a população vai ficar com moradia bem distante, onde não tem infraestrutura.
A mídia totalmente dominada não tratou da questão da crise de abastecimento da água com a devida responsabilidade. Há vários relatórios que apontavam problemas graves há cerca de dez anos.  Desde fevereiro articulamos a frente que luta por água. O ato do dia 20 de março foi uma demonstração desta organização.  O Programa Urbano pode contribuir com a criação dos comitês nos bairros para articular a luta na ponta, onde efetivamente o racionamento existe, independente do reconhecimento oficial.
Outro coisa. O Coronel Telhada criou uma CPI para investigar a ação dos movimentos urbanos e rurais. Uma das acusações é de que as lideranças têm celular e carro. Estamos fazendo uma série de debates e haverá o ato dia 18 de junho, na assembleia legislativa contra a CPI.
Precisamos transformar este momento em manutenção dos direitos e das conquistas e ampliar ainda mais.”

Ricardo Gutterman
“Não dá para dizer que as mudanças climáticas são responsáveis pela falta de água. Já tivemos racionamento no passado. Na década de 50 faltou água por cinco anos. Não se falava sobre as mudanças climáticas como responsável pela falta de chuvas. É previsível o ciclo de falta de água.
Há pouca disponibilidade hídrica no Nordeste, por exemplo e o Estado organiza formas de minimizar. O sistema Cantareira surgiu para abastecer a região metropolitana, com planejamento. Não é possível o uso indiscriminado da água. Qualquer aumento no consumo de água precisa ser autorizado pela Agência Nacional das Águas.  Da represa Bilings só é utilizado 10% do seu volume porque é totalmente poluída. Quando tiveram autorização para utilizar o Cantareira alguns condicionantes foram estabelecidos em 2004. Em 30 meses tinha que diminuir a dependência do Cantareira. Retiravam do Cantareira até 2013, 30 mil m3 por segundo, hoje retiram 14 mil m3.  E é muito grave pensar que cerca de 40% da água tratada é perdida na rede. Precisaria ter um programa para reduzir as perdas. Já foi investido três bilhões de reais na redução das perdas. Há acusações dizendo que as empresas contratadas são de ex-diretores da SABESP. Estava prevista campanha de redução do consumo e de reuso da água, mas não foi realizada.
Por que aconteceu a crise? A SABESP era empresa de economia mista. Vendeu ¼ das ações. A SABESP teve um lucro de dois bilhões de reais e distribuiu aos acionistas 500 milhões de reais. Daria para construir Cinco mil casas populares por ano, ao custo de 100 mil. A  SABESP virou uma empresa de negócios. Se as pessoas economizarem eles venderão menos água. Para os grandes consumidores empresas com contrato firmado, foi reduzido o preço do metro cúbico, porque eles estavam furando poço artesiano e comprando menos água.
E existe  um desestímulo à economia de água.  A empresa que reduzir o consumo paga o mesmo valor do contrato com o consumo maior de água.  A solução encontrada pelo governo foi culpar o vizinho que lava o carro, lava uma calçada. Existe o Comitê Estadual de Recursos Hídricos, mas sem participação popular. Na prática os comitês estão esvaziados.

Os grupos reunidos após as exposições apontou pontos positivos e negativos
Pontos positivos
-A luta por moradia  baseada no direito
- Formação de para lutar pelo direito à água  como o Coletivo de luta pela água no Facebook.
- criar pequenos projetos sustentáveis nos grupos de base e nas ocupações
-  a notícia do confisco de propriedades de New York.

Pontos negativos
- Alertas sobre a falta de água existem desde 2007 e nada foi feito.
- Possibilidade de perda do que foi conquista (ZEIS) NOPlano diretor
- Problema da falta d’água não é da chuva, é falta de competência
- A represa Billings está cheia de esgoto
- Falta ajuda do estado para que as pessoas tenham caixa d’água
- Desperdício, pouco investimento em obras
- SABESP deveria preservar o direito a água e não transformá-la em mercadoria
- Não dá mais para criar empreendimentos próximo das áreas de manancial
-Criação da CPI do Coronel Telhada.

Comentários dos palestrantes após exposição dos grupos
Manoel Del Rio: “O direito é um equilíbrio de forças. Se tem a força o direito anda. Se não tem não anda. O sistema leva à destruição se não exerce o direito.”
Raimundo Bonfim: “A cidade de São Paulo está trocando o sistema de iluminação, que agora será de LED, gasta 50% a menos. Heliópolis é o primeiro local que trocará todo sistema das luzes.  Dia 18 de junho, a partir das 13h, ato contra CPI do Telhada, na Assembleia Legislativa.  E Sobre as ZEIS, os movimentos já conversaram com a Prefeitura, no caso o Alexandre Padilha, secretário Municipal de Relações Governamentais da prefeitura de São Paulo,  e segundo ele  as ZEIS ficarão do modo que estão.”
Ricardo Guterman: “Se nos bairros quiserem ter o bate papo sobre a crise das águas é só chamar os representantes das articulações em defesa das águas.”

Bloco 2: Adaptações às mudanças climáticas,  Educação Ambiental e experiências concretas.
Thomaz Lotuffo
“Minha bandeira é que a casa sustentável deve gerar autonomia nas nossas vidas, para além da redução de recursos.  Na medida em que recolhemos nossos esgotos, tratamos nossas águas, plantamos nas paredes, produzimos nossa energia elétrica, etc. dependeremos menos dos poderes que nos dominam.
Na Coréia tem uma cidade que voltou a ter os córregos e rios para os mesmos lugares. Não temos água em São Paulo porque tiramos o direito dela (água). Para despoluir os córregos teremos que investir recursos, o custo não é grande se considerarmos a qualidade de vida que virá para as pessoas.
Banheiro seco é uma solução para o tratamento de esgoto. Transforma o cocô em composto orgânico que servirá de adubo. O banheiro seco surgiu em 1850 na Inglaterra. Está no museu na Inglaterra. Um padre chamado Mul, que lutava pelas causas sociais, estava muito preocupado com doenças e pragas. O banheiro era um buraco no chão onde as pessoas faziam suas necessidades. Ao lado tinha o poço onde retiravam água para beber. O padre sugeriu que fizesse o cocô com terra seca para juntar e fazer compostagem.
O banheiro que hoje utilizamos gera dependência e domínio do poder político e econômico, que é o oposto da sustentabilidade.
Lixo é negócio, quanto mais desperdício, mais ganho algumas empresas têm e a poluição também gera necessidades, para que outras empresas ganhem na despoluição. Isto é um problema para cidade.
Qual é a função social dos profissionais que pensam a cidade? Pensaram bicicleta que carrega celular onde não há energia elétrica, mas chega o sinal do celular. Pensaram como carregar tonel de água. Pensar coisas para 90% das pessoas. O arquiteto está sempre pensando e trabalhando para o poder religioso, político, burguês, não pensa para maioria das pessoas.
Como fazer moradia onde o vento, o sol e a chuva funcionem para autonomia. Projetar para outros 90% que não recebem projeto. Pensar no que as pessoas precisam todo dia. A Cidade do futuro serão construídas com restos, garrafas, etc.
Este profissional precisa se aproximar das comunidades. Exemplos, pensar pela perspectiva da água. Pegar água da máquina de lavar para reuso, jardins que têm desenho, infraestrutura, coisas que você pode comer. Tem um filme cubano chamado ‘Poder das comunidades’”.

Terezinha Silva
“A ação de implantação das cisternas surge da nossa luta da moradia, estava interligado com as lutas. Havia explicação em vários sites sobre como construir cisternas, mas eram complicadas. Chamei meu irmão alcóolatra que ficou vivendo na rua um tempo. Ele aceitou fazer vários trabalhos manuais. Falo com orgulho porque a partir dali comecei a falar com as comunidades, com o MDF. A organização junto aos grupos foi importante para levar a ideia para as comunidades. Hoje temos 20 cisternas prontas, podemos chegar a mais 30 para utilizar os tambores adquiridos.  
É importante fazer o trabalho social e popular sem tirar o dever do Estado de fazer sua obrigação, porque 80% dos consumidores de água são grandes empresas e não os pobres.
Sobre a questão do lixo, como fazer para mudar? Estou com um minhocário em casa, plantas, etc. É importante acreditar e buscar recursos. Ouvir as crianças educar para preservação.”


Os grupos se reuniram mais uma vez após as exposições e apontaram pontos positivos e negativos
Pontos positivos

- Banheiro seco, será difícil convencer as pessoas sobre esta ideia, que é sobre reutilizar, reciclar.  Ir aos poucos para chegar no futuro ao banheiro seco. Começar com a mudança e substituir a válvula hidra que gasta muita água.
- paletis para fazer camas, etc., caixotes para deixar tudo bonito, pintar pneus.
- Exemplos dão ânimo e força para trabalhar em moradia sustentável. Vamos ver caminho para trabalhar moradia e meio ambiente.
- Investir nas crianças para que tenham consciência sobre a dependência e busquem autonomia e independência.
-Trabalho de base para construção das cisternas.
- Muitas empresas ganham dinheiro no modo como tratamos o esgoto. Incorporar a questão da sustentabilidade é só mais uma dificuldade a ser abraçada para convencer as pessoas.
-Respeito à natureza. Buscar novas alianças e grupos que não conhecemos, trazer pensamentos novos
- Atrás do banheiro seco estamos discutindo sustentabilidade, autonomia das pessoas frente às estruturas de poder.

Pontos negativos
-Difícil convencer a população com outros modos de agir, porque as formas de agir estão muito arraigadas. Há empresas tentando convencer de que este é o único caminho possível.
-Especulação e poder dificultam a ampliação dos nossos direitos.
-Discutimos a água e não tratamos da reciclagem. Falta de consciência do ser humano sobre a sustentabilidade.
- Dependência que temos das empresas que ganham dinheiro com nossos direitos transformados em mercadoria e ofertados como serviços é muito grande.
-Difícil levar para as pessoas como pode funcionar diferente a relação com os serviços básicos.
-O desperdício da água da máquina ainda é grande. A proibição da sacolinha deveria ter surgido antes.


Por último Miguel Reis, Secretário Adjunto das Subprefeituras falou um pouco sobre: “O que precisamos para chegar a uma proposta de sustentabilidade?”
“Há alguns anos decidimos não utilizar o copo descartável. Agora com a falta d´agua eles votam a ser usados. Crise da escassez de água é falsa. O problema é crise de abastecimento de água, que implica o modo como o Estado organiza o abastecimento de água. Nos anos 30 surgiu este modelo em que o Estado é o detentor do monopólio dos serviços. Falta água na cidade toda, por problema de gestão.
A constituição de 88 avançou bastante, algumas pessoas tratam a questão ambiental em colisão com os demais direitos. Para realizar o direito à moradia, o estatuto da cidade é importante porque ajuda na integração do direito à moradia com os demais direitos. Morar próxima a áreas com infraestrutura é a solução para a fruição de todos direitos.
Com a falta de políticas habitacionais para as pessoas de baixa renda, as áreas mais próximas dos córregos são o que restou para moradia popular. Projetos de moradia são tímidos porque não tem ressonância nos órgãos de governo porque não estão voltados à construção de moradia.
O Programa Urbano articula bem a moradia com sustentabilidade. Buscar o financiamento para os programas e projetos efetivos para moradia popular, com sustentabilidade  é a solução para os graves problemas de habitação na cidade de São Paulo.”

A plenária fechou a discussão levantando os seguintes pontos:

- è preciso colocar todo debate ocorrido em proposta política
-O projeto que realizamos ajuda a ter nova perspectiva de visão de mundo.
-Temos que trabalhar a dimensão ambiental na perspectiva política. Tornar isto como compreensão coletiva. Fazer trabalho coletivo.
-A água também tem direitos. Na constituição do Equador consta isto a natureza e a água como sujeito de direitos.

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